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ALMG debate autorização para intervenção ambiental

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As recentes mudanças nos processos de autorização para intervenção ambiental foram debatidas pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem, (11/05/22).
Publicada em novembro de 2021, a Resolução Conjunta nº 3.102, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), traz novas regras para os requerimentos de intervenções ambientais. Uma das novidades é a exigência de realização de estudos de fauna e flora para a derrubada de vegetação nativa em áreas superiores a dez hectares.
Essas novas exigências desagradaram os produtores rurais e preocupam os deputados da Comissão de Agropecuária. Para os autores do requerimento da audiência, essas regras aumentam a burocracia, os prazos e custos dos processos de intervenção ambiental, inviabilizando a produção agropecuária.

FAEMG DEFENDE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO
A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a revogação da Resolução 3.102. A entidade questiona o aumento de exigências aos produtores rurais, considerando a realidade dos pequenos e médios e a disparidade do nível de exigências da norma mineira se comparada à de outros Estados.
Tratando dos processos de supressão de cobertura vegetal nativa, o ofício mostra dados do Sistema Público de Decisões de Processos de Intervenções Ambientais no Estado. O cadastro revela que, num total de 2.690 solicitações, 1.332 (cerca de 40%) foram autorizadas e que o tempo médio de análise dos processos foi de 485 dias.
A maioria desses processos foi avaliada ainda sob regras ambientais anteriores à Resolução 3.102. “Verifica-se que o prazo será ainda maior para os processos que estão em análise e para os que vierem a ser formalizados” – constata o ofício.
Por fim, a Faemg alerta que o atual momento, por causa da pandemia de Covid-19 e dos efeitos da guerra na Ucrânia, traz sérios desafios para a manutenção da segurança alimentar dos brasileiros. Diante desse cenário, a entidade considera inoportuna a criação de indisposições técnicas para os produtores rurais mineiros. (Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Foto: Guilherme Dardanhan)

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