Saúde e Beleza

ALMG reconhece calamidade em Ladainha e Pavão

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Votação em Plenário utilizou plataforma digital, que permite ausência física

Projeto aprovado nesta quinta coloca Ladainha e Pavão entre os 324 dos 853 municípios mineiros que já tiveram situação de calamidade atestada.

Em Reunião Extraordinária realizada na tarde da última quinta-feira (04/06/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único e votação por meio remoto, o Projeto de Resolução (PRE) 100/20, de autoria da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 50 municípios mineiros, em razão da pandemia de Coronavírus.

Além do PRE 100/20, também foram aprovadas na mesma reunião outras propostas relacionadas à pandemia de Covid-19, entre as quais o Projeto de Lei (PL) 1.740/20, que autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas; e o PL 1.810/20, que autoriza a concessão de renda emergencial aos artesãos.

Agrupados segundo as macrorregiões mineiras, são os seguintes os municípios afetados:

  • Jequitinhonha e Mucuri: Ladainha e Pavão;
  • Rio Doce: Dom Cavati, Fernandes Tourinho e São João do Manteninha;
  • Região Norte: Berizal, Catuti, Chapada Gaúcha, Divisa Alegre, Francisco Sá, Grão Mogol, Jaíba, Japonvar, Montalvânia, Olhos-d’Água, Patis, Rubelita e Ubaí;
  • Região Central (incluindo municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte): Augusto de Lima, Buenópolis, Joaquim Felício, Morada Nova de Minas, Nova Era, Ouro Preto, Papagaios, Pompéu, Raposos, São José do Goiabal e Tiradentes;
  • Zona da Mata: Alto Caparaó, Coimbra, Luisburgo, Paula Cândido, Pedro Teixeira, Piranga, Santa Rita de Ibitipoca e Tocantins;
  • Região Sul: Capetinga, Carrancas, Machado, Passa-Vinte, São Bento Abade e São Tomé das Letras;
  • Noroeste: Arinos, Lagamar e Presidente Olegário;
  • Triângulo Mineiro: Araporã e Itapagipe;
  • Centro-Oeste: Bambuí;
  • Alto Paranaíba: Lagoa Formosa.

Efeitos – Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos 50 municípios listados pelo PRE 100/20 já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Artesãos poderão receber renda emergencial

Projeto prevê apoio a artesãos e à pesquisa

O PL 1.810/20, também aprovado, autoriza o Estado a pagar renda mínima emergencial de meio salário-mínimo aos artesãos, em casos de emergência ou calamidade.

Horário de trabalho – Também foi aprovado pelo Plenário, na forma do substitutivo nº 1, o PL 1.740/20, do deputado Delegado Heli Grilo (PSL) queautoriza a modificação do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, durante a pandemia, para aliviar o impacto do horário de “rush” no sistema de transporte. (Fonte: ALMG – Foto: Guilherme Bergamini)

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