Política

Anulada decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, não está mais obrigado a usar máscara em público enquanto durar a pandemia de Coronavírus, como determinava a decisão judicial de 23 de junho último. A decisão derrubada fora proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, a partir de uma ação popular protocolada por um advogado, e apenava o presidente em R$ 2 mil diários após a constatação da desobediência.

Agora, a desembargadora Danielle Costa, em apreciação de recurso impetrado pela Advocacia Geral da União – AGU -, afirma que o governo do Distrito Federal já baixara decreto em que obriga o uso da referida proteção em ruas de Brasília. Por tal motivo, não caberia ao Poder Judiciário interferir no caso. E tornou nula a decisão de Borelli. (Fonte e Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

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