Política

Arlindo Matias: visão e propostas do pré-candidato a vereador por Teófilo Otôni

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Arlindo Matias, experiência em política econômico-administrativa

O radialista Arlindo Matias é pré-candidato a vereador por Teófilo Otôni-MG. Experiente no ramo de pedras preciosas, mas também analista estratégico de política econômica que por diversos anos assessorou o projeto ZPE, perdido por ingerências estranhas até hoje inexplicáveis. Matias, agora, pretende prestar serviços diretos ao município de Teófilo Otôni na Câmara Municipal.

Sua ótica e propostas estão em amostra a partir de agora, para que você possa conhecer o pré-candidato.

VISÃO LEGISLATIVA

A chancela legislativa, fiscalizando e aprovando projetos de leis, trarão ou não o suporte para determinadas obras, assim entendo. Sim, um compromisso com setores produtivos da economia orientado por órgãos e entidades que estão no dia a dia e precisam da atuação parlamentar em iniciativas que defendam os interesses de classes, órgãos de fomento tecnológicos, financeiros, institutos de pesquisa, universidades, organizações estaduais, âmbito nacional e internacional. Tais interesses  serão a nossa fonte.

Acho que candidatos à vereança e prefeito precisam estar atentos a determinadas situações:

– No Congresso Nacional, a reforma da legislação tributária (PEC) 110/2019), com simplificação, extinção, unificação de tributos substituídos pelo Imposto de Valor Agregado – IVA -, tendo como principal vantagem a uniformidade em todo o país.

– No Senado, a PEC 110/20, que propõe a extinção da unificação e cria a IBS – Operações com Bens e Serviços -, com características do IVA.

– Pacto Federativo  – No final de 2019 o governo enviou ao Senado três projetos:

1 – PEC Mais Brasil, também chamada de ¨PEC do Pacto Federativo¨, com reorganização do estado brasileiro, devendo mudar despesas obrigatórias, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo. Poderá ainda eliminar municípios com menos de 5 mil habitantes.

2 – PEC da ¨Emergência Fiscal¨, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em crise financeira.

3 – PEC dos Fundos, que vai rever 281 fundos públicos.

Segundo o Ministério da Economia, entre R$ 400 a R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Isto significa a transformação do estado brasileiro. Cultura de austeridade fiscal descentralizando recursos para estados e municípios.

O que muda para os municípios e o que tem a ver conosco?

Isto é uma revolução para os caixas de municípios. Não só pela agilidade da presença de capital, mas também pelo volume que cairá de imediato. Sabe o que isto significa? Municípios serão beneficiados na sua fonte de arrecadação. Com isto, seguindo os princípios da política ambiental, por exemplo, vai gerar emprego e renda em um momento único. Ou seja, a ideia é ficar o imposto no município que consome, e não no que produz, ao contrário do que ocorre hoje.

Isto é uma formula mágica? Não. Mas é o mínimo necessário para um candidato a vereador ou prefeito estar a par. Por exemplo: Quais as leis existentes que vão de encontro a esta nova diretriz tributária? Quais leis, ou o que devemos considerar indo de encontro a esta nova realidade de seu município?

Economia Verde e a Geração de Emprego e Renda.

Do ponto de vista da economia verde, há uma grande expectativa de que a reforma tributária possa incentivar o uso e produção com material reciclado, implementando uma nova política nacional de resíduos sólidos; estímulo para utilização de energia solar e eólica. Com base nisto, autonomia financeira, e um projeto objetivo (já pronto), adequar-se à nova lei de beneficiamento de resíduos sólidos do pais, em parceria com a Abren – Associação Brasileira de Recuperação Energética. Seguindo a Lei 513, habilitamo-nos para leis complementares que venham a facilitar esse mecanismo.

Setores

Turismo e gemas: atrativo permanente para o desenvolvimento da nossa economia. O fluxo de milhares de pessoas que atravessam a nossa cidade e região no sentido Sul/Norte/Sul, em especial no período de férias. Do receptivo ao pernoite, da alimentação a diversão… Estes segmentos precisam de um olhar crítico, com focos em leis que venham a trazer as facilitações…

Cultura: hoje os fundos para captação de recursos e investimentos em cultura, são obscuros, burocráticos e não vão de encontro âs necessidades de ¨culturas insurgentes¨, este é o nosso olhar crítico.

As atividades permanentes dos movimentos culturais também poderão ser financiadas por meio de um fundo, captado em percentual (%). Além de potencializar a previsão de artistas locais terem um amparo legal para a participação na abertura dos grandes eventos, de qualquer natureza, em especial os promovidos pelo município. Um Projeto de Lei será direcionado neste sentido.

Ainda como fonte de subvenção, é viável por meio de projeto de Lei, ou complementar. Em assim sendo, o mecanismo poderia ser uma taxação com base em proteção em danos ao meio ambiente. Nenhum panfleto ou material gráfico de uso de propaganda distribuído na cidade será isento, a taxa será destinada para o fundo municipal de cultura. Empresas que tenham suas sedes e suas linhas de impressão fora da cidade não estarão isentas.

Outros segmentos Muitas áreas de atuação parlamentar, a exemplo de mobilidade urbana, educação, saúde, qualificação e fortalecimento do funcionalismo público, enxugamento da máquina, também estarão sob o nosso olhar legislativo. (Fonte e foto: Arlindo Matias)

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