Saúde e Beleza

Carência é só de 24 horas em emergência e urgência

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Um hospital pertencente à rede credenciada de um plano de saúde negou a cobertura de despesas médico-hospitalares a uma paciente, em decorrência de uma situação emergencial, alegando que esta se encontrava no período de carência contratual estabelecido pelo plano.

A paciente, acometida por uma cólica renal, foi submetida a um procedimento cirúrgico em caráter de emergência, e, dias depois de sua alta hospitalar, recebeu a cobrança de cerca de R$ 25 mil referente aos serviços hospitalares, cobrança esta indevida, visto que tratamentos emergenciais não são passíveis de carência superior a 24hs da contratação do plano.

Diante do impasse, a beneficiária procurou por um escritório especializado em planos de saúde, que recorreu ao Judiciário para ter garantido o direito da cobertura dos procedimentos realizados durante a internação.

Para Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados Associados, o tema já é pacífico no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça, que já editaram súmulas neste sentido:

“TJ/SP – Súmula 103: É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98.”

“STJ – Súmula 597 – A cláusula contratual de plano desaúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.

Assim sendo, o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível do TJSP concedeu tutela antecipada ao determinar ao hospital a suspensão da exigibilidade da dívida, devendo o plano de saúde quitá-la junto ao hospital. (Fonte: AZ Brasil Comunicação –Foto: Freepik)

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