Economia

Cartórios: preços escorchantes são revoltantes. E aí, deputados?

Publicado em

José Gonçalves Cangussu (Jornalista profissional)

Nas redes sociais está circulando uma mensagem protestando contra os altos preços dos emolumentos cartorários. Protesto mais que justo, pois os custos são elevadíssimos, muito distante da renda da população brasileira. Fossem 1/3 do que são hoje, os preços já seriam altamente abusivos.

São preços indecentes, que mereceriam uma atenção especial dos deputados estaduais interessados em realmente representar a população. É necessário que os parlamentares estaduais em todo o País tomem posição firme diante de uma tabela tão abusiva, que empobrece o usuário em proveito do Estado, do já abastado Poder Judiciário e dos titulares dos cartórios, um negócio comparado a uma mina de ouro. Os preços dos serviços cartorários são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000. amparada pelo § 2º, do art. 236 da Constituição Federal.

Basicamente, cada Tribunal de Justiça estadual é responsável pela tabela de preços dos cartórios da sua região. Se houver demanda de algum reajuste (o que seria mais um absurdo), um Projeto de Lei com a nova tabela de preços é encaminhado para o Legislativo local para aprovação.

Parte do que os cartórios arrecadam também é repassado aos tribunais estaduais. Como é uma decisão do Judiciário e do Parlamento local, pode haver grande diferença no preço de um serviço prestado entre os Estados.

Então, senhores deputados estaduais? É ou não é hora de agir, de trabalhar em defesa do povo contra o preços escorchantes das tabelas dos cartórios? (Parte das informações fornecidas pela Agência CNJ/ Paula AndradeFoto: Ferreira)

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