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Catuji e Itaipé: 107 famílias recebem títulos de propriedade rural

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Documento do Estado de Minas Gerais garante a propriedade da terra

Nos municípios de Catuji e Itaipé, no Vale do Mucuri, 107 famílias foram contempladas com a entrega de títulos de propriedade rural. A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, do Governo de Minas.

No processo de regularização fundiária, a Emater-MG participa na mobilização de lideranças políticas e de beneficiários do programa, para realização de audiência pública, na orientação e no cadastro das famílias e no envio dos documentos para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

O PROGRAMA 

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas Gerais para garantir a democratização do acesso às terras devolutas. É um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo.

Além de assegurar a propriedade da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em 2020, foram entregues 796 títulos em 12 municípios contemplados pelo programa. As cidades foram selecionadas em processo de chamamento público que utilizou critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros. (Foto: Divulgação / Emater-MG)

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