Agro

Condenação de agricultores por extrairem lenha para carvão

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Área onde havia vegetação nativa foi desmatada

Área de proteção ambiental foi desmatada
na região de Ponte Nova

Dois agricultores de Ponte Nova foram condenados a pagar R﹩ 3,6 mil de indenização por dano ao meio ambiente. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível daquela comarca, Bruno Henrique Tenório Taveira. Eles desmataram, sem autorização do órgão ambiental, uma parte de mata nativa localizada em área de proteção ambiental, para extrair 180 metros cúbicos de madeira para fazer carvão.

Na propriedade onde ocorreu o desmatamento existiam quatro fornos de fabricação de carvão, evidenciando a atividade e o comércio ilegal, segundo ressaltou o Ministério Público (MP). Os agricultores contestaram o pedido, argumentando que não procediam as alegações do MP.

Os boletins de ocorrência da Polícia Militar do Meio Ambiente e os laudos periciais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) registraram o dano ambiental causado pelos agricultores, o que foi confirmado pelo magistrado. O laudo, inclusive, indicou que, para a recuperação do terreno, seria necessário cercar a área afetada para evitar a entrada de animais domésticos e deixar que a região se regenerasse naturalmente.

Em sua sentença, Taveira lembrou que a área devastada se localizava no interior de uma propriedade rural, e a função dos agricultores era “assegurar o uso sustentável dos recursos naturais do imóvel, conservando e reabilitando os processos ecológicos e a biodiversidade”. Os agricultores também deverão recompor a área desmatada, apresentando, no prazo de 180 dias, projeto de reflorestamento aprovado pelo IEF.

A decisão, de 1ª instância, é passível de recurso. Processo nº 0907069-98.2009.8.13.0521. (Fonte e foto: TJMG – Unidade Fórum Lafayette)

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