Política

Consequências da decisão de Fachin devem ser negativas para o Brasil

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Ministro Edson Fachin, um adepto do PT

Na tarde da última segunda-feira (08/03/21), o ministro Edson Fachin, adepto do PT, anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, determinou que as ações penais contra o petista sejam enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal e o habilitou a disputar as próximas eleições presidenciais. A decisão pegou de surpresa a todos, inclusive o próprio ex-presidente Lula. Entretanto, o que mais se discute foram os motivos que levaram o ministro a tomar tal decisão, que pode acarretar na prescrição desses processos, já que para pessoas acima de 70 anos o prazo cai pela metade.

Para o presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – Subseção de Butantã – e pós-doutor em Direito, Antônio Baptista Gonçalves, a decisão do ministro foi constitucionalmente legal, pois obedeceu a jurisprudência do STF. Com isso, o processo deixou de existir e, consequentemente, o juiz Moro não deve mais ser julgado por suspeição e tampouco o ex-presidente Lula, por conta da prescrição.

CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS

De acordo com Gonçalves, a operação Lava Jato sempre fez acordos de cooperação internacional, e eles podem não mais acontecer pela falta de credibilidade construída com base na decisão do ministro Fachin. “Vamos recordar que o Brasil já tem uma imagem maculada no cenário internacional por não enfrentar os crimes ambientais, não combater o desmatamento e não adotar as medidas sanitárias adequadas no combate à pandemia do Coronavírus. Agora, surge mais um abalo, que é a decisão de anular a condenação do ex-presidente Lula”.

Para ele, essa imagem negativa do país no combate à corrupção também faz eco com a desidratação que sofreu o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro pelo Congresso Nacional: “O pacote do ministro Moro era um conjunto de medidas contra corrupção, de que o Congresso reduziu a amplitude. O primeiro grande impacto foi o fim da prisão em 2ª instância. Com a decisão do Fachin, o combate à corrupção sofre um novo golpe, pois os meios de investigação foram abalados. Há uma tendência de um afrouxamento das medidas repressoras penais e processuais penais.”

JULGAMENTO DE MORO

Muitos especialistas acreditam que a decisão do ministro Fachin faz parte de uma estratégia de reduzir danos, tirar o foco do ex-juiz Sérgio Moro e preservar a Lava Jato, evitando, assim, anular uma série de condenações que a operação conquistou nos últimos anos com o julgamento de suspeição de Moro.

Para Gonçalves, o ministro agiu para minimizar o prejuízo que poderia acontecer à Lava Jato. Com o julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro, a operação poderia perder todos os avanços no combate à corrupção que conquistou nos últimos anos. “Agora, a suspeição do ex-ministro perdeu o objeto com a anulação da condenação de Lula. Assim, o Supremo não pode decidir uma matéria sem ser provocado, uma vez que não existem mais os processos envolvendo o ex-presidente Lula” – finaliza.

Ontem, no entanto, sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, a 2ª turma do STF deu sequência ao processo contra Moro, numa decisão que poderá, mais uma vez, levar a Suprema Corte a mais um grande abalo em sua credibilidade, se é que ela ainda existe. (Fonte: AZ Brasil Comunicação – Foto: )

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