Política

Curso grátis sobre Compras Públicas Municipais

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Aula sobre Compras Públicas

As compras públicas municipais podem ser um importante estímulo para o desenvolvimento econômico local. Pensando nisso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), dentro do projeto “Desenvolve Minas Gerais”, lançam mais um curso gratuito voltado para o desenvolvimento econômico e a qualificação da administração pública municipal. O curso “Compras Públicas Municipais” acontecerá de forma online, com três turmas disponíveis no mês de janeiro de 2021, nos dias 12 a 13, 20 a 21 e 26 a 27. Clique aqui e inscreva-se.

O conteúdo do curso visa a proporcionar conhecimentos técnicos para a implementação dos procedimentos de estímulo aos pequenos negócios nas compras públicas municipais, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e Agricultores Familiares, conforme previsto na Lei Complementar 123/06 e demais legislações aplicáveis.

Buscar-se-á a aprimoração de dois pontos essenciais: a capacitação da gestão pública (porque não adianta conseguir mais recursos, melhorar a relação federativa, se não se melhorar de dentro pra fora); e fomentar o desenvolvimento local, despertando a vocação para o empreendedorismo.

O curso será dividido em três módulos, e a última parte tratará de jurisprudência e procedimentos, com aprendizado sobre decisões recentes do TCE-MG; decisões recentes de outros Tribunais de Contas Estaduais; mapeamento da demanda de bens e serviços; cadastro de fornecedores; planejamento de compras municipais; planejamento de compras com foco nos pequenos negócios e importância da divulgação do planejamento de compras. (Fonte: Sebrae – Foto: Prefeitura de SãoLuiz/Reprodução)

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