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Dano ambiental gera indenização de R$ 1,5 milhão

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Dano ambiental na nascente do Córrego Serra

A empresa Aperam Bioenergia Ltda. terá que depositar judicialmente R﹩ 1,5 milhão como indenização e compensação ambiental preliminar. É o que determina sentença exarada pela juíza Juliana Cristina Costa Lobato, da comarca de Itamarandiba. A empresa ainda terá que dar ampla publicidade à população local sobre a existência de substâncias tóxicas enterradas em sua propriedade. Foi determinado que a empresa dê publicidade à população sobre a contaminação, com multa diária, pelo descumprimento, de R﹩ 1 mil.

A tutela antecipada foi concedida parcialmente ao Ministério Público (MP), com negativa de obrigação da empresa apresentar previamente um plano de recuperação ambiental.

De acordo com a ação, a empresa realizou o enterramento de grande quantidade de veneno, de nome Aldrin, em sua área, mais precisamente na nascente do córrego denominado “Serra”, próximo ao Mandingueiro, zona rural de Itamarandiba-MG, na antiga carvoaria da Serra.

Segundo o MP, a Fundação Estadual do Meio Ambiente/Gerência de Áreas Contaminadas informou que o relatório de investigação confirmatória comprovou a existência da contaminação. Também o relatório técnico da Gerência de Áreas Contaminadas (GERAC) da Fundação Estadual do Meio Ambiente apontou a contaminação na área indicada.

Ao decidir, a juíza destacou que, apesar de a empresa alegar que desconhece a procedência do produto conhecido como Aldrin, ao argumento de que não é utilizado desde o início da década de 1980, a própria empresa afirma que “o produto está localizado em área pontual, isolada e em pequena quantidade”, porém, atribuiu seu uso à empresa Acesita, que a precedeu.

Também o representante do município informou, em resposta ao MP, possível descarte irregular do produto, bem como contaminação do solo e da nascente do córrego denominado “Serra”, utilizada para abastecimento da comunidade rural local. Processo nº: 5000678-24.2019.8.13.0325. (Fonte e foto:TJMG – Unidade Fórum Lafayette)

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