Política

Deputados mineiros aprovam benefício a juízes, prejudicando o povo

Publicado em
Legenda: Da forma como foi votado, PLC teve seu conteúdo ampliado contra o povo

Aumento dos valores de férias dobra o benefício. É um crime

Em Reunião Extraordinária na tarde de sexta-feira (18/12/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/20, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revoga o auxílio-doença, mas aumenta as vantagens dos magistrados mineiros. Assim os parlamentares agiram como sempre, beneficiando os fortes em detrimento dos fracos (que os elegem).

O texto incorpora mudanças encaminhadas à ALMG pelo próprio Tribunal na tramitação em 2º turno.

Desta forma, além de revogar o auxílio, como propunha inicialmente, o projeto teve seu conteúdo ampliado e trata também da transformação de cargos, da lotação de magistrados da Comarca de Belo Horizonte, das férias-prêmio, entre outros pontos.

Entre as ampliações, estão a transformação de 10 cargos de juiz substituto de segundo grau em 10 cargos de desembargador; determinação de que a reclassificação de comarcas e as alterações de competência de vara serão feitas pelo órgão competente do TJMG; e flexibilização da lotação dos magistrados da Comarca de Belo Horizonte entre as varas da justiça comum e dos juizados especiais, conforme a demanda jurisdicional exigir.

A proposta sugere, ainda, critérios para: criação e alteração de competência de vara; criação de unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais; e instalação de cargo de juiz de direito em unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais já criada.

Também estabelece que o juiz do Sistema dos Juizados Especiais, designado pelo corregedor-geral de justiça, exerça a função de juiz-coordenador dos Juizados Especiais, não somente na Comarca de Belo Horizonte, mas em todo o Estado.

O PLC trata ainda do direito à compensação por assunção de acervo, autorizando que os magistrados recebam compensação financeira por atuarem simultaneamente em mais de um órgão jurisdicional. E amplia a possibilidade de fracionamento de férias-prêmio por parte dos magistrados, que poderão ser concedidas por período de, no mínimo, um mês, para gozo parcelado em três períodos de dez dias. Hoje, são dois os períodos de parcelamento.

Outra mudança é que o pagamento de férias passará a ser feito com base em um terço da remuneração, e não dos subsídios, como hoje.

Apenas o deputado Guilherme da Cunha (Novo) criticou as mudanças no projeto. Segundo ele, o cálculo de férias com base na remuneração, que além dos subsídios inclui as gratificações, vai dobrar o valor médio do benefício a ser pago aos magistrados. Essa alteração, bem como a criação de cargos, vai aumentar os custos do Tribunal, como apontou o parlamentar, e impedir que os recursos sejam direcionados a outras áreas, como saúde e educação. (Fonte: ALMG – Foto:Guilherme Dardanhan)

Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Visitadas

Topo