Política

EDITORIAL – Prefeito e vice de T. Otôni serão diplomados, mas tudo ainda poderá mudar

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Para ser empossado, eleito precisa ter sido diplomado

No último sábado (12/12/20), a juíza plantonista Cláudia Coimbra, do TRE-MG – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais -, em caráter liminar, acatou o recurso do prefeito reeleito de Teófilo Otôni-MG, Daniel Sucupira, e de seu vice, Éder Detrez. Assim, cai por terra a decisão do juiz de 1ª instância eleitoral, que havia cancelado a diplomação dos dois políticos eleitos, em ato posterior à confirmação de diplomação feita por ele mesmo.

Com a medida liminar concedida, Sucupira e Detrez deverão ser diplomados na próxima sexta-feira (18/12/20), a menos que, antes disso, o mérito do processo seja julgado (o que é improvável) e mantida a anulação das candidaturas em questão.

A decisão, repita-se, é liminar. Portanto, não é definitiva, já que o mérito da questão ainda será decidido. E Sucupira e Detrez poderão tanto ser mantidos como realmente eleitos, quanto declarados como não eleitos.

Tanto o juiz em Teófilo Otôni, que decidiu pelo cancelamento da diplomação, quanto a juíza em Belo Horizonte, que sentenciou pela manutenção da mesma diplomação, acertaram em suas decisões. Em Teófilo Otôni, porque não poderiam se diplomar eleitos cujas candidaturas haviam sido anuladas. Em Belo Horizonte, porque se obedece ao que está definido no artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo no caso, quando há recurso.

E, como, em muitos casos, as decisões judiciais dependem mais da cabeça do juiz do que da Lei, resta ao eleitor de Teófilo Otôni ficar no aguardo do que virá pela frente. (Texto: Jornalista profissional José Gonçalves Cangussu, para a opinião do jornal – Foto: Diário de Goiás/Reprodução)

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