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Filho criminoso é libertado por juiz

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Juiz Noé Pacheco

O cidadão Lucas Manoel Soares Pacheco, embriagado, envolveu-se em acidente de trânsito no dia 28 de março último (2021), na cidade de Floriano-PI, e fugiu sem prestar socorro à vítima, uma mulher. Ele foi detido. O teste do bafômetro apontou que apresentava 1,6mg/l de álcool na corrente sanguínea.

O pai do criminoso, juiz de Direito da comarca, determinou a soltura do filho, concedendo-lhe liberdade provisória. O magistrado reconhece que estaria impedido de atuar no caso, mas alega que o seu substituto estaria em férias. Admite, contudo, que a designação de outro juiz caberia ao Tribunal de Justiça, o que, segundo ele, acarretaria “demora injustificada na defesa do autuado”. A argumentação, entretanto, foi negada pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí – CGJ-PI .

Na maior cara de pau, Pacheco defende o ato do filho criminoso, que, segundo ele, “não causou significativo abalo da ordem pública nem evidenciou periculosidade exacerbada”. Em seguida, concede-lhe a liberdade provisória sem sequer estabelecer pagamento de fiança, informando que o filho “não dispõe de renda própria”.

Sem constrangimento, Noé Pacheco acrescenta: “Entre defender a toga e defender um filho meu, eu ainda prefiro defender um filho.” E não demonstra qualquer temor a uma punição pelo Tribunal de Justiça.

IMPEDIDO

O juiz Noé Pacheco passou por cima da lei, pois não poderia ter agido em benefício do filho criminoso. No Código de Processo Civil Brasileiro, o artigo 144 diz claramente:

“Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(…)

IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; (…)”

Um processo foi determinado pela CGJ-PI, com vistas a apurar a ação do magistrado.

Também a Associação dos Magistrados Piauienses se manifestou, informando que está acompanhando o caso, para garantir que o direito do juiz ao contraditório seja respeitado.  E o direito da vítima e da sociedade em geral? (Foto: piauinoticias.com )

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