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Filhos de hansenianos querem reparação total de perdas

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O presidente da Asthemg, Carlos Augusto Martins, defendeu que toda sequela aos filhos dos hansenianos tem que ser reparada

Basta ouvir o relato dos sofrimentos impostos aos filhos de hansenianos separados dos pais durante a segregação compulsória determinada pelo Estado brasileiro para compreender que a indenização de R$ 14 mil paga em Minas não é justa. Esta foi a compreensão da maioria dos participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual foi discutido o tema, ontem (16/11/21).

A segregação foi adotada no Brasil na década de 1920 e oficialmente abolida em 1976, mas o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) identificou internações compulsórias até pelo menos 1986. Filhos desses hansenianos foram criados em educandários ou segregados junto com os pais ou mesmo abandonados à própria sorte. Em 2018, garantiram uma reparação em Minas, por meio da Lei 23.137, mas o valor pago pelo Executivo é de R$ 14 mil.

AUMENTO NA INDENIZAÇÃO

Ao receber os R$ 14 mil, praticamente o mesmo valor de uma indenização do seguro DPVAT, ele anotou que aceitaria como uma antecipação emergencial, mas sem dar quitação integral. Muitos, porém, assinaram o termo de quitação, se comprometendo, inclusive, a não buscar outras formas de reparação.

Eni Carajá, coordenador estadual do Mohran, destacou outro ponto da lei que, na sua visão, merece reparo. A norma mineira veda a indenização a quem recebe pensão federal paga a hansenianos que foram segregados. Porém, segundo ele, muitos filhos contraíram a doença nas colônias e também foram separados dos pais, fazendo jus aos dois benefícios.

A lei também exige, para pagamento da indenização, que o filho de hanseniano tenha sido levado a educandários, creches ou preventórios ou tenha permanecido na colônia, segregado dos pais e do convívio social. Mas Vicente de Paula Ferreira, vítima de segregação, cita o caso de filhos que viram os pais serem levados e permaneceram sozinhos, com parentes ou uns cuidando dos outros, em meio a toda discriminação social por causa da doença. “O valor também é injusto e não dá dignidade” – afirmou.

Artur Custódio Moreira de Souza, coordenador nacional do Morhan, elogiou a iniciativa de Minas, o primeiro Estado a implantar uma compensação aos filhos de hansenianos, por um “crime federal”. Mas classificou como um segundo crime o teto de R$ 14 mil – valor muito inferior ao de sentenças sobre violação de direitos humanos –, imposto a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Morhan defende o aumento do valor e o fim da exigência do termo de quitação. Esse termo, porém, é previsto na própria lei. Para além do valor pecuniário, participantes da audiência defenderam uma política pública de assistência aos filhos de hansenianos, muitos deles dependentes de remédios controlados e de assistência psicológica. Vários também não têm moradia, continuam vivendo em pavilhões nas colônias e não tiveram sequer a chance de estudar. Essa teria sido a razão, inclusive, da concordância de parte deles com o valor de R$ 14 mil.

O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto Martins, defende a inserção dos filhos em programas sociais, como de habitação, além de ações positivas do Estado em relação às consequências da segregação.

NÚMEROS

Segundo André dos Anjos, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social – SES, a suspensão dos processos administrativos no Estado, durante a pandemia, acabou por prejudicar o andamento das indenizações da Lei 23.137. Do total de 2.044 requerimentos recebidos, apenas 353 foram analisados e 257 decisões foram proferidas, sendo 255 deferidas. Desse total, 148 indenizações foram pagas até agora. As demais dependem de confirmação de dados e de documentos, mas a comunicação com os beneficiários tem sido difícil, segundo o secretário. (Fonte: ALMG – Foto: Willian Dias)

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