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Juíza condena empresa por vender carro defeituoso e adulterado

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Casal provou que hodômetro apresentava quilometragem muito menor que a real

Veículo apresentou defeito logo na primeira viagem

Uma concessionária de automóveis usados localizada na Avenida de Cristiano Machado, em Belo Horizonte, foi condenada a indenizar um casal em R﹩ 15 mil por danos morais, por lhe ter vendido um veículo com defeitos e com a quilometragem adulterada.

A decisão, publicada pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, é da juíza Soraya Hassan Baz Lauar, que, além da indenização, decretou a rescisão do contrato e a devolução dos R﹩ 23 mil pagos à concessionária. Ela condenou ainda a concessionária a restituir R﹩ 1.434 gastos com a tentativa de reparo do veículo.

De acordo com o processo, o casal comprou um veículo Fiat Strada Working em 2017, com a intenção de usá-lo para trabalho. O casal relatou que a caminhonete seria utilizada pelo marido para fazer entregas em todo o estado. Eles pagaram um sinal de R﹩ 500 e fizeram uma transferência bancária de R﹩ 22.500 para a conta da concessionária.

Porém, logo na primeira viagem depois da compra, o veículo já apresentou mensagens no painel sinalizando defeito na injeção eletrônica e, ao ser levado para manutenção, foi constatado também defeito no sistema de freio ABS, na válvula termostática, na suspensão, dentre outros.

O casal resolveu então retornar com o veículo para a concessionária, que se comprometeu a efetuar as manutenções necessárias. Dias depois de voltarem a utilizar o veículo, novas mensagens indicando mau funcionamento da injeção e do sistema de freio ABS voltaram a aparecer no painel.

O veículo foi levado de volta à concessionária, que, dessa vez, se comprometeu a trocá-lo, assim que tivessem um similar na loja, o que no entanto, não ocorreu.

Com necessidade de usar o veículo, o casal resolveu arcar com a manutenção e ainda com o rastreamento do hodômetro. Além dos diversos problemas mecânicos e eletromecânicos identificados, foi constatado, pelo rastreamento, que o hodômetro havia sido adulterado.

Embora o painel do veículo registrasse 46.672 km rodados, o rastreamento identificou que o automóvel já teria percorrido uma distância de 119.347 km, ou sejam, 72.675 km a mais. A juíza assinalou que a concessionária, mesmo intimada a contestar as provas, não o fez. (Fonte e foto: TJMG – Unidade Fórum Lafayette)

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