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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, às 10h30 de hoje (22/02/21), o “Destrava Minas-Avante” – programa para retomada de obras públicas no Estado, que estão paralisadas por problemas relacionados a questões ambientais ou estruturais, suspensas por liminares judiciais, no âmbito do TJMG, ou por entrave procedimental.
O programa será realizado por meio da atuação integrada entre Poder Judiciário e órgãos de controle. Na solenidade, foi assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias, criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado.
“Formalizamos essa parceria entre os poderes, com o objetivo de trabalhar em rede e buscar soluções para a retomada das obras paralisadas no Estado. Essa necessidade surgiu da constatação do elevado número de empreendimentos públicos suspensos em Minas Gerais, situação que afeta o desenvolvimento econômico e social” – afirmou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.
O Comitê interinstitucional irá realizar o levantamento de obras públicas paralisadas, para que os conflitos sejam encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para conciliação. As obras deverão recomeçar assim que as partes chegarem a um acordo. (Fonte e foto: TJMG)
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