Política

Maxakali têm demandas previdenciárias represadas

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Entre os dias 7 e 15 últimos (01/21), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) realizaram visita técnica às Aldeias Indígenas Maxakali, para verificar a existência de represamento de possíveis demandas previdenciárias.

O povo Maxakali localiza-se atualmente em quatro municípios do Vale do Mucuri, na região nordeste de Minas Gerais. Somente as Terras Indígenas de Água Boa e Pradinho, nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, contam com uma população de 1.165 indígenas.

No entanto, apesar do significativo contingente populacional, nos últimos 10 anos, apenas um único processo requerendo benefício previdenciário para integrante do Povo Maxakali foi distribuído na Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otôni.

DIREITO RECONHECIDO

A ação, de 2005, fora julgada procedente nas instâncias inferiores, mas o INSS recorreu de todas as decisões alegando que o artigo 7º, inciso 33, da Constituição Federal proibe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.

Em 2019, o STF reconheceu o direito das índias Maxakali com idade igual ou superior a 14 anos à qualidade de seguradas especiais para fins de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Para resolver esta situação e outras carências na região, a primeira providência adotada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF da 1ª Região (COJEF/TRF1) foi a instalação de uma unidade do Juizado Especial Federal no município de Águas Formosas. Fonte: MPF-MG – Foto)

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