Economia

MEI tem até dia 30 para enviar DASN

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Prestação de contas é obrigatória e assegura ao MEI a manutenção do seu CNPJ e dos benefícios previdenciários

O prazo para quem é microempreendedor individual (MEI) entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) vencerá no próximo dia 30 (06/20) A prestação de contas que reúne os valores de todas as vendas feitas pela empresa ao longo do ano anterior geralmente deve ser entregue entre os dias 1º de janeiro e 31 de maio, mas, neste ano, o prazo foi prorrogado, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Até o dia 15 de maio, pouco mais de 42% dos MEI em Minas Gerais tinham encaminhado a declaração. No mesmo período do ano passado, o percentual era de cerca de 72%. O menor volume de entrega pode ser explicado pela prorrogação do prazo de envio da DASN.

O MEI que não entregar a DASN dentro do prazo ficará impedido de emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50, além de juros pelo atraso no pagamento dos tributos e perda de carência para usufruir dos benefícios previdenciários.

O envio da DASN é obrigatório para comprovar o valor total das vendas de produtos e/ou prestação de serviços efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, referente ao ano anterior; neste caso, 2019.

Minas Gerais reúne 1.152.062 microempreendedores individuais, pouco mais de 11% do total de MEI do país.  O saldo acumulado de formalizações entre janeiro e maio deste ano totalizou 14.030 registros e é 20% maior do que no mesmo período de 2019.

Em março, houve uma variação expressiva de registros de MEI no estado em relação ao ano anterior. A aceleração das formalizações foi mais expressiva no final do mês, período que marcou o início das medidas de isolamento social em Minas Gerais. Já em abril, houve uma redução significativa de 12% do saldo de novos MEI.

MEI EM MINAS   GERAIS/2020
MÊSACUMULADOSALDO DE   FORMALIZAÇÕESVARIAÇÃO/ANO   ANTERIOR
JANEIRO1.091.02417.85813%
FEVEREIRO1.106.49715.4732%
MARÇO1.127.35220.85518%
ABRIL1.138.03210.680-12%
MAIO1.152.06214.03015%

(Fonte: Sebrae – Foto: Freepik)

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