Economia

Metade dos MEI mineiros está inadimplente

Publicado em

Em abril, mais de 600 mil MEI do Estado estavam em débito
com o pagamento da guia de contribuição mensal

Dos mais de um milhão de Microempreendedores Individuais (MEI) em Minas Gerais, em abril, 57% ainda não estavam em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS). Se comparado ao mesmo período de 2019, houve um aumento de 18% da taxa de inadimplência. Mesmo assim, Minas possui um dos menores índices de inadimplência do país.

A média de inadimplência registrada em abril no Estado subiu de 39% em 2019 para 57% em 2020. Mesmo com o aumento do número de MEI devedores, Minas Gerais é o segundo estado com o menor percentual de inadimplência, atrás apenas de Santa Catarina (49%). A média nacional foi de 63%.

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) pode ter sido um dos fatores que impactaram no aumento da inadimplência. O MEI é a pessoa jurídica que fatura até R$ 81 mil por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular, pode ter apenas um empregado contratado e está enquadrado na lista de ocupações permitidas na legislação.

Os optantes por esta categoria de regime tributário simplificado ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 53,25 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 57,25 para MEI que presta serviços em geral e R$ 58,25 para ocupações mistas, ou sejam, que exerçam tanto ocupações de comércio e/ou indústria quanto de serviços. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O cálculo do DAS – Documento de Arrecadação Mensal – corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O documento deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.

O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por débito automáticopela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e em casas lotéricas.

A contribuição obrigatória assegura que o MEI tenha direito aos vários benefícios como: aposentadoria por invalidez ou por idade, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão (estes dois últimos disponíveis para seus familiares). “O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima para cada benefício previdenciário. (Fonte e foto: Sebrae)

Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Visitadas

Topo