Saúde e Beleza

Nascitura terá tratamento especializado

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O TJMG determinou que seguradora arque com tratamento cardíaco de nascitura após o parto

Liminar concedida pelo desembargador Fausto Bawden de Castro Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última segunda-feira (05/04/21), é favorável a um casal que pleiteara a extensão do plano de saúde de uma seguradora para atendimento à filha, ainda em gestação, diagnosticada com uma grave cardiopatia congênita. O pedido havia sido negado em primeira instância, mas, por meio de um agravo de instrumento distribuído à 9ª Câmara Cível, o casal conseguiu a reversão do caso e a total assistência à nascitura.

O pai da criança é cliente da seguradora desde 2015. Durante a gravidez de sua companheira, os médicos identificaram uma grave cardiopatia na bebê, que precisará ser internada logo após o nascimento para tratamento intensivo e cirurgia cardíaca.

O pai recorreu ao plano de saúde e teve seu pedido negado, pelo fato de mãe e criança não estarem incluídas no seguro saúde. Na ação inicial, o casal alegou que todas as carências do plano haviam sido cumpridas, mas a seguradora manteve a decisão, o que obrigou o pai a recorrer à Justiça.

Após analisar o recurso, o desembargador Fausto Bawden de Castro Silva deferiu a concessão da tutela antecipada para determinar que o plano de saúde garanta a ampla assistência à recém-nascida durante os 30 primeiros dias de vida, sob pena de multa no valor de R﹩1 mil por dia, limitada a R﹩50 mil. O desembargador incluiu em sua sentença decisões anteriores do próprio TJMG para casos semelhantes. (Fonte e foto: TJMG)

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