Política

PEC do Fim do Foro: 910 dias na “gaveta”

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Completa, hoje (08/06/21), 910 dias na “gaveta” da Câmara dos Deputados a PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades no país. De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), a proposta, pronta para ir ao plenário, está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada pela Comissão Especial.

“O privilégio do foro se transformou no guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes. Portanto, acabar com o foro privilegiado atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei” – assinala o autor da proposta.

Levantamento realizado pela consultoria do partido mostra que a PEC do fim do foro é a matéria em tramitação que acumula o maior número de requerimentos para votação nesta legislatura. Ao todo, são 26 pedidos para que o texto seja levado ao plenário, apresentados por parlamentares de 11 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Novo, Podemos, PSB, PSD, PSL, PSDB, Republicanos e Solidariedade.

O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), lembra que o presidente Arthur Lira assinou, no início do ano, uma carta-compromisso se comprometendo a colocar a PEC em votação.

“O fim do foro é uma das principais bandeiras do Podemos, e seguiremos cobrando que o texto seja pautado. Acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção e o fim da impunidade” – afirmou.

Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: presidente da República, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.

EM OUTROS PAÍSES

Em Portugal, possuem foro privilegiado o presidente do país, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Na Alemanha, apenas o presidente conta com a prerrogativa. Já nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente tem esse direito. (Fonte: Podemos – Foto: Senso Incomum/Freepik)

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