Política

PEC taxa grandes fortunas imediatamente

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Deputado Paulo Guedes

O deputado federal Paulo Guedes (PT/MG) apresentou Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que permite a taxação imediata de grandes fortunas. O imposto, embora esteja previsto na Constituição brasileira de 1988, ainda não foi regulamentado. Pela proposta, enquanto não for publicada a lei sobre o tributo, o Poder Executivo cobrará anualmente o imposto ali previsto a uma alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens. A PEC prevê que o contribuinte que voluntariamente se apresentar para o recolhimento do imposto terá sua alíquota reduzida de 2,5% para 1,5%.

A PEC estabelece como possuidores de grandes fortunas as pessoas físicas ou jurídicas cujo patrimônio líquido exceda R$ 50 milhões. A alíquota incidirá sobre os bens suntuários, como imóveis para uso pessoal – residência ou lazer, de valor acima de R$ 5 milhões, e veículos automotores: terrestres, de valor acima de R$ 500 mil; aquáticos, de valor acima de R$ 1 milhão; e aéreos, de valor acima de R$ 5 milhões. Segundo a proposta, os bens e valores considerados para o cálculo do imposto serão os apontados pela Receita Federal relativos ao ano anterior, exceto para os imóveis urbanos, que serão conforme os valores do IPTU, e os veículos automotores, os do IPVA.

Segundo Paulo Guedes, a proposta deixa de lado, propositalmente, muitos outros tipos de bens suntuários como tapeçarias, joias, pedrarias, mobiliário de luxo, caros objetos de decoração e coisas do gênero.

“Esta PEC tem por objetivo tornar o dispositivo constitucional autoaplicável, com início de operação já no próximo ano, mesmo se a União não se dispuser a fazê-lo” – disse ao informar que a proposta prevê que, caso a união não inicie a cobrança do tributo até o primeiro trimestre do ano, os Estados ficam autorizados a fazê-lo obedecidas as mesmas regras.

De acordo com a proposta, os recursos arrecadados com o imposto serão destinados diretamente à construção de unidades de saúde e projetos de moradia popular credenciados pelo governo federal, pelos estados ou municípios. (Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Guedes – Foto Luís Macedo)

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