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Resposta à matéria “Abastecimento de água é realmente fiscalizado em Caraí?”

Publicado em
Cidade de Caraí

Em resposta à matéria “Abastecimento de água é realmente fiscalizado em Caraí?”, a Arsae/MG encaminhou ao DIÁRIO do MUCURI o seguinte texto:

“Prezados,

Vimos ontem em nosso clipping a matéria intitulada “Abastecimento de água é realmente fiscalizado em Caraí?”, link https://diariodomucuri.com.br/abastecimento-de-agua-e-realmente-fiscalizado-em-carai/, e achamos importante informar os seguintes esclarecimentos:

No dia 12 de novembro de 2021 foi publicada uma reportagem em um veículo de comunicação da região nordeste de Minas Gerais, a qual questiona a seriedade e a eficácia dos trabalhos realizados pela Arsae-MG e tem como título a pergunta: “Mas, afinal de contas, o que faz a ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais?”

Avaliando as informações ali contidas, essa Agência Reguladora entende ser necessário esclarecer alguns pontos, exatamente para que os motivos que levaram à dúvida possam ser minimizados em todo o Brasil. A desinformação diante do saneamento é corriqueira e leva a interpretações equivocadas sobre o assunto, o que revela uma grande necessidade de compartilhamento de informações para diminuirmos, pouco a pouco, o grande desconhecimento pela população.

Esclarecer os fatos é um dos objetivos da Arsae-MG, que, além de ser a responsável pela regulação e fiscalização, também possui o dever de ORIENTAR a quem possa estar interessado.

Primeiramente, a reportagem questiona a data de “liberação” dos relatórios de fiscalização, que foram publicados no site da Arsae-MG em 11/11/2021, mas a fiscalização ocorrera em dezembro de 2020. É importante esclarecer que a Arsae-MG atua buscando sempre a transparência, sendo que todos os nossos relatórios são publicados no site, em fácil acesso. Além disso, a Arsae-MG também se apoia no pilar da INOVAÇÃO. Buscando evoluir esse pilar, o site da Agência está em reformulação desde o início de 2021, sendo que ainda faltam alguns ajustes. Por esse motivo, alguns relatórios não tiveram seu upload realizado a tempo. Um problema relativamente pequeno perto dos milhares de megabytes disponíveis no site da Agência. Cabe ressaltar que qualquer usuário pode solicitar uma cópia do relatório (caso o mesmo não se encontre no site). Além disso, a fiscalização enviou cópias dos relatórios para o Ministério Público (que demandou a fiscalização) e para a Prefeitura em 30 de dezembro de 2020.

Em segundo lugar, questionou-se a realização de fiscalização remota. É preciso esclarecer que a Arsae-MG tem inovado em suas ações desde sua criação, buscando especialmente fora do país exemplos a serem seguidos. Não sem motivos, a Arsae-MG hoje é considerada uma das maiores Agências reguladoras do país, reconhecidamente pioneira em grandes atos e referência para todas as outras Agências.

A fiscalização remota é realizada desde 2018, por motivações internas dos servidores, e a melhoria contínua é base para tal atividade. A Pandemia de Covid-19 fez com que o processo evoluísse ainda mais, sendo que em 2020 a Arsae-MG apresentou um acréscimo de 30% nas fiscalizações com zero perda em qualidade. Além disso, já foram investidos, desde 2019, 3 milhões de reais no SIR (Sistema de Informações Regulatórias), criado pela Prodemge especialmente para a Arsae-MG. Além do SIR, a Arsae-MG não trabalha apenas com o que “simplesmente foi reportado”, mas as equipes possuem acesso direto a sistemas dos prestadores regulados. Com esse acesso, na maioria dos casos, não há necessidade de realizar perguntas: os fiscais são capazes de saber exatamente o que acontece em campo.

Um exemplo: ao realizar uma fiscalização do sistema de esgotamento sanitário, o fiscal sabe exatamente por onde passam as redes, suas profundidades, material, diâmetro e (sic) etc. Além disso, é possível saber exatamente quais são os clientes do sistema, bem como seus números de matrícula. Essas informações podem ser cruzadas com o banco de faturamento da empresa, possibilitando a identificação de cobranças indevidas – completamente impossíveis de serem investigadas em campo. Ressalte-se que apenas ações como essa já determinaram a devolução de algumas centenas de milhões de reais para o bolso dos usuários. Portanto, percebemos que os maiores problemas do saneamento não são identificáveis apenas presencialmente.

Para esclarecer os outros pontos, podemos resgatar a última frase da reportagem: “Mas, está (a Arsae-MG) cumprindo seu papel?” Com grande certeza podemos afirmar que os pontos mais importantes a serem esclarecidos diante do saneamento são exatamente os papéis de cada entidade envolvida.

A reportagem cita uma frase que relaciona indícios de regularidade na operação com índices de reclamações. Índices de reclamações são os melhores indicadores possíveis para se avaliar a prestação dos serviços – especialmente sob a ótica do usuário. Buscando isso, a Arsae-MG obriga ao prestador a oferta de aplicativo, canais de comunicação e ouvidoria, dentre outros. Os registros realizados pelos usuários no sistema (ao qual temos acesso direto) é um grande apontador de falhas no sistema. Por isso, sempre orientamos: reclamar nas redes sociais não gera registros; é importante que o usuário exerça seu direito de reclamar, mas também o seu dever de reportar e registrar sua insatisfação. Isso contribui para toda a sociedade.

A reportagem cita, ainda, a não realização de todas as análises, questiona a incoerência com a frase citada acima (sobre a normalidade do sistema). Acontece que a palavra regularidade está relacionada com a continuidade do abastecimento. A não realização de análises está relacionada com qualidade da água. São assuntos que se complementam, mas distintos, e isso nem sempre é simples de ser compreendido pela sociedade. Termos aparentemente simples e triviais, mas, quando escritos em um relatório técnico, assumem significados extremamente específicos.

Voltando à não realização de análises, caso o prestador não resolva o problema, multas podem ser estabelecidas. Além disso, é fundamental esclarecer que conforme a legislação vigente, o órgão responsável pela vigilância do controle da qualidade da água é a Vigilância Sanitária. A Arsae-MG executa tudo o que lhe cabe, mas outras ações mais diretas e de acompanhamento diário podem e devem ser realizadas pelos profissionais locais.

Sobre os diversos relatórios de não-operação, ressalto que o art. 38 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, atribui expressamente ao Poder Concedente o uso da prerrogativa de declarar a caducidade da delegação dos serviços ou a aplicação de cláusulas penais (sanções contratuais), como se vê (grifos nossos):

“Art. 38. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes. (…)”

Por esse motivo, a Arsae-MG é impossibilitada de gerar não-conformidades relacionadas a descumprimento de prazos, e por isso colocamos esse ponto como uma orientação no relatório.

Portanto, podemos fazer uma alusão entre o saneamento e a construção de uma casa, onde o dono da casa seria a população, gerida pelo poder executivo. Ao construir uma casa, o “dono” pode transferir a responsabilidade da execução a um mestre de obras, por exemplo, nas não pode, jamais, abandonar a obra ou se ausentar por muito tempo. O planejamento é item indelegável nessa relação, sendo que a responsabilidade não é transferida, mas compartilhada. O mesmo pode ser dito sobre o saneamento. A concessão pode ser realizada, mas a presença do Poder Concedente deve ser constante.

Finalmente, é preciso dizer que Arsae-MG esclarece pontos como os apontados nessa reportagem com satisfação. Não sabemos exatamente quem foi o(a) autor(a), mas ele(a) se apresenta como sinal de evolução da sociedade, que hoje questiona um assunto que sempre foi deixado para escanteio – sinal de que atuamos num ponto esquecido a (sic) tempos, mas que cada dia mais se torna presente nos debates da população. Para que continuemos nossa evolução, é necessário conhecimento, e a Arsae-MG está sempre à disposição para qualquer dúvida que possa surgir. Sabemos que o saneamento não é assunto simples, mas sua complexidade é proporcional à melhoria da qualidade de vida que esse proporciona, quando bem operado. Podemos parabenizar a atividade realizada pelos fiscais da Arsae-MG. Apesar de questionar o modus operandi, os papéis e os prazos apresentados nos relatórios, a reportagem não questionou nenhum ponto técnico apontado e nem duvidou das 27 não-conformidades apontadas nos relatórios do município. Sinal de que as dúvidas enviadas pelo Ministério Públicas foram sanadas e o grande objetivo da fiscalização foi atingido.

Ressaltamos que o processo de fiscalização continua em andamento e só será encerrado após realizadas todas as melhorias para solução das não-conformidades apontadas. Até o dia da elaboração desse texto, 10 (sic) ocorrências já tinham sido resolvidas, 3 (sic) enviadas para processo sancionatório e as outras 14 ainda estão dentro dos prazos para solução.

Por fim, é importante reforçar que, somente em 2021, as fiscalizações da Arsae-MG foram capazes de localizar inconsistências que resultaram na determinação de devoluções aos usuários mineiros de mais de meio bilhão de reais por serviços prestados de maneira inadequada.

Sempre preocupada com a qualidade de vida dos mineiros, a Arsae-MG reforça que tem pautado sua atuação em critérios técnicos e fundamentados visando a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Estamos à disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Miriam Guzella

Assessoria de Comunicação Social – E-mail: miriam.guzella@arsae.mg.gov.br – (31) 98703-5202 – Site: http://www.arsae.mg.gov.br/ “ (Fonte: Arsae-MG – Foto: Arena Marcas e Patentes)

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