Economia

Sindcomércio T. Otôni entra no STF contra IGP-M

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O Sindcomércio Teófilo Otôni, por meio de seu presidente Iesser Lauar, informou que entrou na Justiça com vistas a substituir o IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado – pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – nos reajustes dos aluguéis. Segundo a entidade, o IGP-M já acumula alta de 37% nos últimos 12 meses, afetando negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial. A substituição o IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando às empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades.
“A aplicação de um valor superior a 30% deixa clara a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real” – disse a entidade classista.
“O Sindicato do Comércio de Teófilo Otôni e mais 24 sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição deste índice pelo IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país” – informou.
Notoriamente, o IPCA tem se mostrado extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária. Sobre o assunto, foram ouvidos especialistas tributários e economistas, que o analisaram. Em seguida, um escritório de Advocacia foi contratado para ingressar com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.
Segundo o Sindcomércio Teófilo Otôni, a medida conta com apoio do PSD – Partido Socialista Democrático – que se tornou autor da demanda. Desta forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae (amigo da corte ou do tribunal). ( Fonte: Sindcomércio Teófilo Otôni – Foto: Freepik)

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