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TJMG desrespeita teto salarial

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“Previsto na Constituição Federal, o teto salarial para servidores públicos – R$ 39.293,32 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi ignorado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano passado. O pagamento médio líquido (já descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda) para juízes e desembargadores em 2019 foi de R$ 47,4 mil, mais de R$ 8 mil acima do teto. Apenas com auxílio para moradia, saúde, alimentação, transporte e outros tipos de gratificações extras, os magistrados custaram R$ 76.117.777,27 aos cofres mineiros, uma média de R$ 3.825,59 por contracheque.” Essas informações estão contidas em matéria do jornal Estado de Minas, assinada pelo jornalista João Vítor Marques Marcelo da Fonseca.

Prosseguindo, o texto relata: “O pagamento para os magistrados mineiros em 2019 mostra que, em oito meses, a média de recebimentos dos juízes e desembargadores ficou bem acima do máximo previsto pela lei. Entre janeiro e dezembro de 2019, mais de 60% dos contracheques pagos aos magistrados em Minas extrapolaram os R$ 39,2 mil em rendimento líquido. Em 13 casos, os pagamentos mensais ultrapassaram R$ 300 mil, sendo que em dois deles os valores superaram R$ 700 mil.”

E acrescenta: “O auxílio pago aos magistrados nas Justiças estaduais, tribunais de contas e Ministério Público – como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, férias prêmio e outras gratificações – é legal de acordo com regulamentações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Decisões dos tribunais superiores não consideraram tais vantagens na conta do teto. No entanto, os valores acabam fazendo com que os rendimentos líquidos de grande parte dos juízes e desembargadores ultrapassem o salário máximo previsto em lei.”

Mostrando o absurdo da situação, o jornalista informa: “Ao longo de 2019, foram 936 contracheques de juízes e desembargadores mineiros que apontavam rendimentos líquidos superiores a R$ 100 mil. Outubro foi o mês mais representativo nesse sentido. O estado pagou, já descontados os impostos, valores superiores a R$ 100 mil a 555 magistrados. Em seguida, aparecem maio (260) e agosto (99). Essas foram as três folhas com maiores rendimentos líquidos de juízes e desembargadores em 2019: R$ 116,1 milhões em maio, R$ 101,8 milhões em agosto e R$ 105,1 milhões em outubro.

Houve ainda 13 magistrados que tiveram rendimentos superiores a R$ 300 mil num mês, já descontados os impostos. Os casos que mais chamam a atenção são os do juiz de entrância especial Paulo Antônio de Carvalho, que recebeu R$ 752.159,39 em abril, e do desembargador Orlando Adão Carvalho, com R$ 703.940,97 em outubro.

Os dois foram os magistrados mineiros com maiores rendimentos líquidos em 2019, com valores superiores a R$ 1 milhão. Paulo Antônio de Carvalho recebeu R$ 1.369.848,33 (média mensal de R$ 114,1 mil), enquanto Orlando Adão Carvalho ficou com R$ 1.325.786,60 (média mensal de R$ 110,4 mil). Outros quatro magistrados receberam mais de R$ 1 milhão livres em 2019: a juíza de segunda entrância Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva (R$ 1.168.826,83), os juízes de entrância especial Ruy Nogueira de Sá Filho (R$ 1.142.673,34) e Abenias César de Oliveira (R$ 1.097.021,99), além da desembargadora Denise Pinho da Costa Val (R$ 1.033.656,83).”

E explica: “Nesses casos, o rendimento líquido aumenta de forma significativa por causa dos valores referentes ao item ‘vantagens eventuais’ dos dados acessados pelo Estado de Minas. Essa categoria engloba pagamentos referentes a ‘abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outros desta natureza.”

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que os valores pagos aos magistrados mineiros são previstos pela legislação e que não se manifestaria sobre casos individuais” – acrescenta a matéria do Estado de Minas, que prossegue com diversas outras informações. (Fonte: Estado de Minas – Foto Reprodução)

Sede do TJMG: Em 2019, 936 contracheques de juízes e desembargadores mineiros foram superiores a R$ 100 mil(foto: RODRIGO CLEMENTE/EM/D.A.PRESS)

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