Política

Vergonha: STF pode autorizar reeleição de Maia e Alcolumbre

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Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Mais um ato vergonhoso para o país poderá ser cometido pelo STF – Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 4 (12/20), sexta-feira. Segundo o site “Poder 360”, o órgão “já tem maioria formada entre seus 11 ministros para liberar ao Congresso a decisão de reeleger Rodrigo Maia(DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.”

E a decisão, ilegal (porque vai contra a Constituição Federal – parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição:

“§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.), pode contar com voto favorável do agora ministroKássio Nunes Marques, que foi indicado e nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro e tomou posse no últrimo dia 5. Essa posição contraria o presidente.

Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais 2 anos nos comandos das duas Casas do Congresso.

Segundo Poder 360, as reeleições já teriam sete votos seguros, podendo chegar a nove. Gilmar Mendes estaria articulando o golpe. (Fonte: Poder 360 – Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil e Waldemir Barreto/Agência Senado)

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